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ISSN 1827-0565

A política de segurança pública entre o monopólio legítimo da força e os direitos humanos
A experiência da Paraíba no pós 1988

Lúcia Lemos Dias, 2011

Resumo/Abstract/Resumen

Introdução

1. Estado e segurança pública: entre o monopólio legítimo da força e os direitos humanos

1.1.
O Estado e o monopólio da violência
1.2.
A necessidade de novos elementos teóricos (problematização)
1.3.
Pressupostos para uma nova visão de Segurança Pública: democracia e Direitos Humanos
1.4.
Segurança Pública na ótica dos direitos humanos

2. Política de segurança pública brasileira: do autoritarismo à intenção democrática

2.1.
A segurança pública antidemocrática
2.2.
A segurança pública após a ditadura militar: tensão entre poder/força e direitos
2.3.
A garantia do direito à segurança: desafio ao Estado Democrático de Direito

3. A nova política de segurança pública em debate

3.1.
Instrumento jurídico e político: a base para nova política de segurança
3.2.
A ampliação do debate e o posicionamento dos poderes públicos: sinalização de mudanças da Segurança Pública
3.3.
O novo Plano Nacional de Segurança Pública: conteúdo e forma
3.4.
O "pacto pela democratização da segurança pública": Sistema Único de Segurança Pública

4. A segurança pública na Paraíba e o "pacto nacional pela democratização"

4.1.
Aspectos político-jurídicos e a adesão do Governo da Paraíba ao SUSP
4.1.1.
Estrutura jurídica e institucional da Segurança na Paraíba: características e ambigüidades
4.1.2.
A atuação da Sociedade Civil da Paraíba nas últimas décadas
4.1.3.
Tentativas de aproximação da Segurança Pública aos temas dos Direitos Humanos e da participação democrática na Paraíba
4.2.
Cultura antidemocrática: obstáculo ao processo de mudança na política de Segurança Pública na Paraíba
4.3.
O policiamento comunitário como proposta de democratização da segurança pública na Paraíba: possibilidades e limites
4.4.
Os desafios da nova política remetem a reelaboração cultural

Considerações finais

Referências

Anexos